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Notícias Publicado em 13 de Janeiro de 2020 - 17:24
Empresa demonstra que dispensa de empregada que teve câncer de mama não foi discriminatória
Ela havia sido reintegrada, mas foi dispensada por rendimento insatisfatório.
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Notícias Publicado em 09 de Janeiro de 2020 - 17:27
Uso de prova emprestada sem anuência da parte caracteriza cerceamento de defesa
Indeferimento de prova testemunhal com uso de prova emprestada sem anuência das partes caracteriza cerceamento de defesa.
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Notícias Publicado em 09 de Dezembro de 2019 - 11:43
Não cabe recurso especial contra acórdão que trata apenas da admissibilidade de IRDR
Por maioria, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que não cabe recurso especial contra acórdão de segundo grau que admite, ou não, o Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) suscitado por alguns de seus legitimados.
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Notícias Publicado em 02 de Dezembro de 2019 - 15:30
Autuada por subtrair recém-nascido de hospital responderá processo em liberdade
A acusada teria se passado por enfermeira do estabelecimento. O delito é tipificado no art. 237, da Lei 8069/90, o ECA.
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Notícias Publicado em 07 de Novembro de 2019 - 18:11
Funkeiro é condenado a quatro anos de prisão por tráfico de drogas
Ele foi preso em flagrante em 2014 com 28 gramas de cocaína, 22 frascos de entorpecentes e aproximadamente R$ 800 em espécie.
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Notícias Publicado em 05 de Novembro de 2019 - 17:40
Verba pública recebida por escola de samba para Carnaval pode ser penhorada
A Decisão é da 3ª turma do STJ.
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Notícias Publicado em 04 de Novembro de 2019 - 12:22
Servidor não incorpora parcela salarial estabelecida por desempenho ao se aposentar
O INSS recorreu e venceu no TRF-4.
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Notícias Publicado em 15 de Outubro de 2019 - 16:24
Gerente portador de hepatite consegue reintegração no emprego
A empresa não demonstrou a motivação da dispensa.
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Notícias Publicado em 14 de Outubro de 2019 - 11:26
Metrô deve indenizar familiares de cadeirante que morreu após queda nos trilhos
Cada uma das autoras receberá a quantia de R$ 75.000,00, a título de danos morais, e pensão alimentícia, no prazo de 16 meses, no valor correspondente a um salário mínimo e meio.
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Notícias Publicado em 01 de Outubro de 2019 - 10:38
IAC que discute competência em ações sobre plano de saúde e contrato de trabalho tem prazo para amici curiae
O IAC 5 foi admitido em abril deste ano pela Segunda Seção, tendo sido selecionados, em agosto, o CC 165.863/SP e o CC 167.020/SP, para a mesma controvérsia.
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Notícias Publicado em 13 de Setembro de 2019 - 11:24
Repetitivo decidirá sobre complemento de aposentadoria privada sem formação de reserva matemática
A controvérsia está cadastrada como Tema 1.021 no sistema de repetitivos do STJ.
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Doutrina » Tributário Publicado em 11 de Setembro de 2019 - 11:50
Supremo pacifica edição de leis estaduais sobre acréscimos de débitos fiscais
O presente artigo discorre sobre a decisão do STF em relação à edição de leis estaduais sobre acréscimos de débitos fiscais.
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Notícias Publicado em 14 de Agosto de 2019 - 12:19
Servidora que atuou 8 anos com liminar cassada deve ser reintegrada, decide TJ-SP
Os desembargadores entenderam que ela não pode ser punida por erro do governo.
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Notícias Publicado em 02 de Agosto de 2019 - 16:22
Posts de viagens, shows e corrida durante afastamento confirmam justa causa a trabalhador
TRT da 2ª região considerou conduta "nítido desrespeito".
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Notícias Publicado em 29 de Julho de 2019 - 16:37
Motorista de caminhão entregador de bebidas será indenizado por cumprir jornada excessiva
Para a 3ª Turma, o excesso de jornada caracterizou dano existencial.
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Notícias Publicado em 10 de Junho de 2019 - 10:52
Desconstituição de registro de venda feita por quem não era dono não se sujeita à prescrição relativa aos vícios de vontade
Por entender que a situação caracteriza ato nulo, e não ato anulável.
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Notícias Publicado em 31 de Maio de 2019 - 12:23
Mantidos honorários de R$ 5 mil em incidente de impugnação de créditos de R$ 7 milhões
A decisão é da Terceira Turma.
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Notícias Publicado em 23 de Maio de 2019 - 16:46
Candidato que ainda não tem idade máxima pode concorrer a curso de formação de sargentos
Juiz Federal Marcos José Brito Ribeiro, substituto na 13ª vara Cível do DF deferiu liminar.
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Notícias Publicado em 10 de Maio de 2019 - 15:59
Idosa autuada por tráfico de drogas continuará presa
Os requisitos para decretação da prisão preventiva estão previstos nos artigos 311 a 316 do Código de Processo Penal, e a mesma pode ser mantida enquanto estiverem presentes os requisitos para sua decretação.
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Notícias Publicado em 30 de Janeiro de 2019 - 15:55
Google não precisa remover vídeo sobre marca de jeans do canal “Diva Depressão”
De acordo com a decisão, críticas contidas no vídeo são de consumo e não maculam imagem da empresa.
